Prestador de serviço na construção civil: o enquadramento errado come a sua margem

Este texto é para quem presta serviço na construção civil: empreiteiro de mão de obra, equipe de alvenaria, gesso e drywall, pintura, elétrica, hidráulica, impermeabilização, instalação e acabamento. Quem não é dono da obra, mas trabalha para construtoras, engenheiros e proprietários.

Nesse ramo a margem é apertada e o orçamento é fechado antes de começar. Um enquadramento tributário mal feito não aparece no dia a dia, aparece no fim do mês, quando sobra menos do que o combinado.

O mesmo trabalho pode cair em anexos diferentes

No Simples Nacional, a forma como o serviço é classificado muda o anexo, e o anexo muda a conta:

• Obras e serviços de construção, inclusive por subempreitada, costumam cair no Anexo IV
• Serviços de instalação, reparo e manutenção em geral costumam cair no Anexo III

Não é detalhe burocrático. Quem decide é o CNAE da empresa e a descrição do serviço na nota. Um instalador enquadrado como "obra" ou uma equipe de acabamento com o CNAE genérico pode estar pagando pelo anexo mais caro sem precisar.

O INSS que não vem na guia

O Anexo IV tem uma particularidade: a contribuição patronal sobre a folha não está incluída no DAS. Nos outros anexos ela já vem embutida no percentual único. No Anexo IV, a empresa paga o DAS e, separado, o INSS patronal sobre os salários da equipe.

Em um negócio que é basicamente mão de obra, isso pesa muito. Quem monta o preço olhando só a alíquota do DAS esquece essa parcela e descobre o furo quando a folha fecha.

A retenção de 11% que some do caixa

Quando o serviço é prestado para empresa, o contratante costuma reter 11% de INSS sobre a parte de mão de obra da nota, além do ISS e, dependendo do caso, de outros tributos. No Simples, essa retenção alcança principalmente as atividades do Anexo IV.

Duas consequências práticas:

1. Você recebe menos do que a nota diz. Sem prever isso no fluxo de caixa, o dinheiro aperta justo no mês de maior gasto com equipe.
2. Retenção não é imposto perdido. É uma antecipação e precisa ser compensada. Empresa sem controle acumula crédito de INSS retido e acaba pagando duas vezes.

Material e equipamento discriminados no contrato e na nota podem ficar fora da base de retenção, dentro dos limites da regra. Sem essa separação, a retenção tende a cair sobre o valor cheio.

O ISS é devido onde a obra está

Nos serviços de construção civil, o ISS é devido no município onde o serviço é executado, não onde fica a sua empresa. Quem tem sede em Balneário Camboriú e atende uma obra em Itajaí ou Itapema recolhe o ISS para a cidade da obra, muitas vezes retido pelo próprio contratante.

Cada prefeitura tem sua alíquota e suas exigências de cadastro. Errar o município gera cobrança dobrada ou pendência que só aparece quando você precisa de certidão para participar de uma nova contratação.

O que checar na sua empresa esta semana

1. Em qual anexo você está? O CNAE descreve o serviço que você realmente presta?
2. Se for Anexo IV, o INSS patronal está sendo calculado e pago à parte?
3. As retenções sofridas estão sendo compensadas? Peça o levantamento dos últimos 12 meses.
4. Suas notas separam mão de obra de material quando isso é possível?
5. O ISS das obras fora de Balneário Camboriú está indo para o município certo?
6. Seu orçamento já embute a carga real, e não só a alíquota do DAS?

Para quem presta serviço na obra, quase toda "margem que sumiu" é imposto mal enquadrado ou retenção que ninguém compensou.

Se você fecha orçamento sem saber a carga tributária real do serviço, vale conversar com um contador que conheça o setor antes da próxima proposta.